Enem 2014 - Questão 31 comentada
Ciências Humanas E Suas Tecnologias
Respeitar a diversidade de circunstâncias entre as pequenas sociedades locais que constituem uma mesma nacionalidade, tal deve ser a regra suprema das leis internas de cada Estado. As leis municipais seriam as cartas de cada povoação doadas pela assembléia provincial, alargadas conforme o seu desenvolvimento, alteradas segundo os conselhos da experiência. Então, administrar-se-ia de perto, governar-se-ia de longe, alvo a que jamais se atingirá de outra sorte.
BASTOS, T. A província (1870). São Paulo: Cia, Editora Nacional, 1937 (adaptado).
O discurso do autor, no período do Segundo Reinado no Brasil, tinha como meta a implantação do
a) regime monárquico representativo.
b) sistema educacional democrático.
c) modelo territorial federalista.
d) padrão político autoritário.
e) poder oligárquico regional.
Resolução:
A referência do texto às "assembléias provinciais", como fonte primordial de irradiação para a elaboração de legislação local, caracteriza o princípio federativo de autonomia dos governos regionais, cabendo ao poder central apenas administrar as questões de âmbito nacional. O ideal federalista foi consubstanciado na Constituição de 1891; mas, na prática, resultou no fortalecimento das oligarquias estaduais, em detrimento dos interesses propriamente municipais.
Resposta: C
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