25- Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas demaneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria
perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos
principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três
poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções
públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos
indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, atuando de forma independente
para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe
se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos
poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são
condições necessárias para que possa haver liberdade em
um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo
político em que haja
a) exercício de tutela sobre atividades jurídicas e
políticas.
b) consagração do poder político pela autoridade
religiosa.
c) concentração do poder nas mãos de elites técnico científicas.
d) estabelecimento de limites aos atores públicos e às
instituições do governo.
e) reunião das funções de legislar, julgar e executar nas
mãos de um governante eleito.
Resolução
D - Montesquieu, um dos principais filósofos da
Ilustração, propôs a tripartição de poderes como
solução para o estabelecimento de um regime político
baseado na harmonia, equilíbrio e independência
entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
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